9807 - Prática Penal em Maria da Penha Lei 11.340/2006 para Acusação e Defesa
A quem se destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, ESTUDANTES DE DIREITO, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.
Carga horaria: 4 Horas.
Período: 19h30 às 20h30 (segunda, Terça, Quarta e Quinta -feira)
Data de início: 25/03/2024
Data de término: 28/03/2024
Hora de início: 19:30
Hora de início: 20:30
MODALIDADE ONLINE AULAS AO VIVO (Plataforma do Google meet “classroom”)
O link de acesso para plataforma será enviado para cada aluno inscrito juntamente com o Manual de instrução de como utilizar a plataforma, esse envio será feito via e-mail, solicitamos que mantenha seus dados cadastrais no site atualizado. O envio será feito no e-mail de cadastro.
Se necessário, estarei à disposição através do e-mail: lapa@esa.oabsp.org.br
Datas das aulas: 25/03, 26/03, 27/03 e 28/03/2024
Horário: Noturno – 19:30 às 20:30 horas
Investimento:
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R$ 150,00 À VISTA OU PARCELADO NO CARTÃO DE CREDITO
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NÃO HÁ DESCONTO AO JOVEM ADVOGADO OU ESTUDANTE DE DIREITO PARA ESTE CURSO.
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UTILIZE O BENEFÍCIO DA ANUIDADE DE VOLTA !

Na condição de Pagamento Presencial: o pagamento deverá ser feito por depósito ou transferência bancária - Banco Santander Ag. 0119 - c/c: 13006754-5 - CNPJ: 43.419.613/0300-88 ***necessário o envio do comprovante de depósito através do e-mail: lapa@esa.oabsp.org.br, para identificação do pagamento e baixa no sistema.
Data Encerramento das Inscrições: 19 de março de 2024.
OBSERVAÇÃO: FAVOR SE ATENTAR AS DATAS, DIAS DA SEMANA E HORÁRIOS.
Objetivo: Estudar os aspectos jurídicos e polêmicos, do instituto (Lei) Maria da Penha na atualidade. Buscando a clareza na atuação da advocacia com o tema de violência doméstica em uma sociedade moderna.
Coordenação do Núcleo: Marcelo Fonseca Santos
Conteúdo Programático:
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AULA 1: 25/03/2024 Entendendo o caso do cliente. Orientação inicial para a vítima. Abordagem de espécies de violências domésticas com a vítima. Estratégia jurídica do advogado. Requerimentos de provas.
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AULA 2: 26/03/2024 Acompanhamento do advogado em delegacia com a vítima. Consequências jurídicas da lavratura do Boletim de ocorrência. Requerimento de medidas protetivas.
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AULA 3: 27/03/2024 Atuação do advogado na prisão em flagrante. Descumprimento de medida protetiva e defesa do agressor.
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AULA 4: 28/03/2024 – Compreensão da dinâmica da violência doméstica, análise crítica do relato do acusado em cotejo com testemunhos, imagens e demais elementos de informação e avaliação das possibilidades de circunstâncias atenuantes.
Bibliografia:
DEZEM. Guilherme Madeira. Curso de Processo Penal. 8ª Ed. Revista dos Tribunais: São Paulo. 2022.
IBRAHIN. Francini Imene Dias. Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo. Mizuno: São Paulo. 2024
LIMA. Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Volume único. 13ª. Ed. Juspodivm: Salvador. 2024
LIMA. Renato Brasileiro de. Manual de Legislação Criminal Especial. Volume único. Juspodivm: Salvador. 2024
MORAES. Rafael Francisco Marcondes de. Polícia Judiciária e a Atuação da Defesa na Investigação Criminal. 2ª Ed. Juspodivm: Salvador. 2018
Professor: Dr. Laerte Araquem Fidelis Dias
Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança (2012), pós-graduando em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público (2006), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2009). Possui extensão acadêmica em Complaince pelo INSPER (2018). Advogado criminalista, membro da comissão de segurança pública da Subseção Lapa, Coronel da Reserva da Polícia Militar e fundador da Laerte Fidelis Advocacia.
Professora: Dra. Monique Patricia Ferreira Lima
Delegada de Polícia Titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher. Formada em Direito, pela UFRJ. Pós-graduada em Direito Processual Penal e em Direito Constitucional. Atualmente cursando graduação em Tecnologia da Informação e Pós-graduação em Direito Digital. Autora de diversos artigos jurídicos tendo como tema central a questão dos direitos humanos, mais notadamente a violência contra a mulher. Entusiasta do enfrentamento à violência e idealizadora da Delegacia Itinerante como veículo de difusão de informação.
Professor: Dr. Renato Conilho
Profissional do ramo de Direito com especialização em Direito Penal, Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil, pós-graduando em Tribunal do Júri e Execução Penal. Graduado na área de Administração de Empresas com Ênfase em Marketing. Advogado atuante na área Criminal. Possui Pós-graduação em Metodologias Ativas é Professor universitário das disciplinas Direito Penal, Prática Penal e Processo Penal, além de ministrar aulas em cursos preparatórios para o Exame de Ordem do Brasil. Atualmente, o Dr. Renato Conilho desempenha um papel importante na subseção da OAB de Santo Amaro, Zona Sul, como Presidente da Comissão de Mentoria na Prática, conduzindo os novos Advogados, Bacharéis em Direito e estudantes ao conhecimento da prática jurídica. Adicionalmente, o Dr. Renato Conilho é coordenador do curso de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles, em São Paulo. Ele tem uma sólida experiência na área criminal, e oferece assessoria valiosa para operadores do Direito, por meio de palestras, workshops e mentorias, fortalecendo assim a comunidade acadêmica das Faculdades Integradas Campos Salles.
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